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JUSTIÇA OBRIGA INSS PAGAR PENSÃO A HOMOSSEXUAL
br> O Grupo Matizes, de Teresina, manda avisar:
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o beneficio de “pensão por morte” a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. A determinação foi dada pelo juiz federal Fernando Henrique Correa
Custódio, da 4ª Vara, Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo/SP.
O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no
valor de R$ 48.964,91, de acordo com a Justiça Federal.
Para Fernando Custódio, “mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado”. Ainda, considerando que o requerente apresentou documentos suficientes comprovando que na data do óbito do companheiro estava configurada a união estável, o juiz entendeu que é devido o benefício desde a data do requerimento administrativo.
Fonte: Estadão
PIAUÍ: CORREGEDORA NORMATIZA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS EM TERESINA
O Grupo Matizes manda avisar:
A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí regulamentou aos cartórios extrajudiciais as normas para declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O provimento foi publicado no Diário da Justiça da última terça-feira (14) e atende às consultas feitas junto ao órgão por casais homoafetivos em busca de segurança jurídica em suas relações.
A Constituição Federal, que prevê respeito à dignidade humana e a isonomia de todos perante à Lei, sem distinções, inclusive de sexo, foi considerada na elaboração das normas, bem como o Código Civil e uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Veja o documento expedido pela Corregedoria: http://www.cidadeverde.com/noticias/editor/assets/img55/provimento%2004%202012.pdf
INSS DO PIAUÍ NEGA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A COMPANHEIR@S DE SEGURAD@S HOMOSSEXUAIS
O Grupo Matizes se reunirá hoje, às 15h, com o Superintendente Regional do INSS no Piauí. Os militantes do Grupo estarão acompanhados da advogada Audrey Magalhães para discutir com o órgão a concessão de pensões e demais benefícios previdenciários a
companheiros de segurados homossexuais.
A solicitação de reunião foi motivada pelo fato de o INSS estar negando pedido de pensões a companheiros de segurados homossexuais.
Nos últimos 03 meses, através do Projeto “Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania”, o Matizes orientou e acompanhou os pedidos administrativos de pensão por morte formulados por um gay e uma lésbica, que viveram união estável homoafetiva com segurados do INSS. Os dois requerimentos foram ancorados em provas robustas da existência da vida em comum, conforme preceitua o art. 25 da Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010. Mesmo assim, os pedidos foram indeferidos.
MARCIA DE ALMEIDA, responsável pelo site, é jornalista, escritora, roteirista...