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ENTIDADES DENUNCIAM À ONU ABUSOS DA AÇÃO POLICIAL NA CRACOLÂNDIA
Se a polícia abusa aqui na nossa cara, que dirá na cracolândia!
Quatro entidades de defesa dos direitos humanos denunciaram à Organização das Nações Unidas (ONU) a operação policial na “cracolândia”, na região da Luz, no centro de São Paulo, na terça-feira (24). O “urgent appeal” (apelo urgente) com as denúncias de abuso e agressão aos usuários de crack foi enviado aos relatores especiais para Saúde, Moradia e Tortura e Tratamento Cruel, Desumano e Degradante, em Genebra, na Suíça. A “Operação Sufoco”, coordenada pela prefeitura e governo do Estado, foi iniciada em 3 de janeiro.
SÃO PAULO INSTALA PRIMEIRO PROCESSO DE RACISMO DO ANO
Deu no DCI on line:
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, doGoverno do Estado de São Paulo, instaurou na semana passada o primeiro processo do ano sobre racismo, envolvendo um garoto discriminado em um restaurante da capital.
O secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula, recebeu a deputada estadual Leci Brandão, para discutir a criação de uma campanha para fortalecer o combate à discriminação racial.
Durante o encontro, o coordenador de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça, Antonio Carlos Arruda, anuncioua instauração do processo 1 de 2012 sobre discriminação racial. Adenúncia se refere a uma criança negra, de 6 anos, que foi retirada deum restaurante, na Vila Mariana, ao ser confundida com um pedinte por um funcionário do local.
AUMENTA O NÚMERO DE PROCESSOS POR DISCRIMINAÇÃO EM SÃO PAULO
Deu no Consultor Jurídico e foi enviado por Thereza Christina Jorge)
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, através da Comissão Processante Especial, instaurou, neste ano de 2011, 99 processos sobre discriminação. O maior número corresponde a casos de homofobia, que somam 63, seguidos de casos de discriminação racial, com 32, e casos de discriminação a portadores de HIV, com 4. A CPE instaura e analisa os processos com base em lei que prevê punição administrativa em casos de discriminação no estado.
Desde que a Lei estadual 14.187/2010 — que tipifica como infração administrativa os atos de discriminação em virtude da etnia ou raça — foi sancionada, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça registrou 90 denúncias em todo o estado. Foram instaurados 4 processos em 2010 e 32 em 2011, totalizando a abertura de 36 processos.
MARCIA DE ALMEIDA, responsável pelo site, é jornalista, escritora, roteirista...