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PROPOSTA FACILITA ABERTURA DE PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA GOVERNADORES

Ai, se eu te pego!

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2010, aguarda votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2010, que retira a exigência de autorização do Poder Legislativo para instauração de processo criminal contra governadores estaduais e do Distrito Federal. O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a alteração tem por objetivo facilitar a abertura de processo contra chefes do executivo estadual e distrital.

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Marcia de AlmeidaMARCIA DE ALMEIDA, responsável pelo site, é jornalista, escritora, roteirista...
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