01.02.2010 - 08:10 · deixe seu comentário · ler comentários (7)
Thiago Fonseca Desenho Flickr 2007
Segundo o relatório da comissão, "o uso do véu islâmico integral é um desafio a nossa república. É inaceitável. Devemos condenar esse excesso". Se menos de 2 mil mulheres muçulmanas podem representar um desafio para a república, então a França foi fundada sobre bases muito frágeis. Os proponentes da proibição alegam estar agindo em defesa da igualdade de direitos, pois a burca seria um símbolo da repressão contra as mulheres. O presidente Nicolas Sarkozy, que declarou publicamente que a vestimenta não é "bem-vinda na França", dissera em 2007 que "a França não abandonará as mulheres condenadas à burca".
A ironia de combater a repressão com uma repressão parece latente. O que foi proposto é uma invasão grave da liberdade pessoal sem uma justificativa razoável. Claro que as liberdades individuais podem ser legalmente tolhidas quando circunstâncias como segurança, prevenção do crime ou violência justificam a medida. Mas as razões dadas para a restrição das liberdades religiosas por meio da proibição do uso da burca - igualdade, repressão das mulheres, proteção dos valores culturais francesas - não parecem ter as mesmas bases.
Em primeiro lugar, julgamentos sobre valores são muito subjetivos. Quem decide se elementos particulares de uma roupa combinam com os valores franceses? Podemos deixar que políticos e burocratas tomem essas decisões por nós?
Em segundo, a decisão se limitará à burca? A proibição não pode se ampliar aos turbantes, quipás, saris, salwars e saias longas? Muitos grupos, incluindo grupos feministas, alegam que crucifixos e cruzes são exemplos de opressão patriarcal. Seria, então, justificada uma proibição pelo governo do uso de joias representando crucifixos? Estamos num terreno escorregadio.
Se apoiarmos a proibição da burca porque não gostamos da roupa, ou porque ela ofende nossa noção de liberdade, ou porque nos traz desconforto, então estaremos nos expondo a julgamentos envolvendo muitas escolhas pessoais impopulares que fazemos na nossa vida quotidiana.
Uma sociedade civilizada é exatamente aquela em que temos a liberdade de fazer alguma coisa que pode ser impopular ou desagradável, mas é inofensiva e legal. Não podemos descartar esse fato levianamente.
Proibições da burca vêm sendo consideradas em outros lugares. Recentemente no Egito, a Alta Corte Administrativa derrubou uma decisão que proibia o uso do niqab - véu que cobre o rosto inteiro, deixando aparecer só os olhos - pelas estudantes prestando exames na universidade. A corte decidiu que "o direito de uma jovem de se vestir da maneira que ela considera de acordo com suas crenças e seu ambiente social é um direito inabalável que não pode ser violado".
Mas a corte estabeleceu que a estudante que estiver usando o niqab terá de exibir o rosto quando isso for solicitado por razões de segurança. E muitos Estados islâmicos também exigem que as mulheres tirem o véu para fotos em carteira de identidade, testes profissionais e determinados procedimentos médicos.
As preferências religiosas devem ser preteridas quando existe um interesse irrefutável do governo e no caso de uma acomodação não ser razoavelmente possível.
As restrições à burca propostas na França não atendem a nenhum desses requisitos. Que interesse irrefutável tem o governo em banir a burca nos hospitais, nas repartições públicas, nos ônibus e trens? Quando houver preocupações justas com a segurança, pode-se exigir que as mulheres de burca sejam examinadas pelos funcionários da segurança. Da mesma maneira, banir a burca no exercício de algumas funções públicas também é aceitável.
De qualquer modo, como essa proibição parcial será aplicada? Sua implementação será custosa e só vai tirar as mulheres de burca dos espaços públicos para empurrá-las ainda mais para as sombras. Se o objetivo da proibição é conferir mais direitos às mulheres, a medida é contraproducente.
No final, a lei só servirá para expor a comunidade muçulmana ao escárnio e ao ridículo e realçar ainda mais as diferenças religiosas e étnicas na sociedade francesa.
Em vez disso, a França deveria procurar convencer a comunidade muçulmana a abandonar o uso do véu voluntariamente. Uma combinação de educação compulsória, incentivos e acesso a oportunidades iguais é o melhor meio para isso. Proibições só geram ressentimento e discórdia.
Tradução: de Terezinha Martino
*Chefe do departamento jurídico na Universidade Nacional da Irlanda em Maynooth
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