Reconstruction. Flickr. 2007

Também as pessoas com deficiências auditivas poderão assistir ao concerto em linguagem gestual. Para isso devem adquirir bilhetes para um local da sala reservado para o efeito.

Para os espetadores invisuais, vai ainda ser organizada uma visita aos bastidores para que possam conhecer a banda pessoalmente e, para aqueles que chegarem mais cedo, uma incursão, também com audiodescrição, à exposição de fotografias “Explode”, que retrata a viajem dos The Gift à Índia.

A digressão “Primavera/Explode” tem como mote o mais recente álbum dos The Gift, “Explode”, que foi lançado em março de 2011 num concerto no Tivoli, o primeiro da banda a ter em conta pessoas com deficiência.

Os próximos concertos dos The Gift que vão incorporar a audiodescrição e linguagem gestual vão ter lugar em Leiria, no Teatro José Lúcio da Silva, no dia 23 de fevereiro, em Coimbra, no Teatro Académico Gil Vicente, no dia 24 de fevereiro e em Braga, no Theatro Circo, no dia 25 de fevereiro.

Fonte: O Boas Notícias

Banda Sargento Pimenta. Divulgação

Este ano, o Estado dedicou maior atenção à causa dos travestis, com o slogan “Por trás da fantasia, todo mundo é igual”. A medida conta ainda com cartilhas educativas com informações sobre os direitos dos homossexuais.

Com o mesmo intuito, as autoridades locais também “pegaram uma boleia” (boleia = carona) nas festas carnavalescas para tentar modificar a previsão de que o Rio de Janeiro viverá este verão (inverno, no hemisfério norte) a sua pior epidemia de dengue.

Ainda mais efetivo do que os cartazes e brindes distribuídos com avisos sobre a condução perigosa, será o discurso de vítimas de paraplegia em cadeiras de rodas, num “stand” da Lei Seca, montado no Sambódromo, na Marquês de Sapucaí.

Homens e mulheres que sofreram algum tipo de paralisia após um acidente automóvel, ajudam o Estado a consciencializar a população, contando as suas histórias.

“Estamos fazendo esta campanha com os ‘homens-balão’ [agentes que fazem teste do balão] e com os ‘cadeirantes’ [utilizadores de cadeiras de rodas] na Marques de Sapucaí, para lembrar que também, em momento de comemoração e da alegria, como é o carnaval, é preciso se preocupar em voltar para casa com segurança”, declarou o coordenador da Operação Lei Seca, Marco Andrade.

As campanhas não surgem por acaso, nem escolhem o carnaval aleatoriamente. O Brasil está entre os países que mais registam acidentes de automóvel, com uma média anual aproximada de cerca de 40 mil mortos.

O período de carnaval figura entre as épocas com maior número de acidentes, no Brasil.

Agência Lusa

(Enviado por Thereza Christina Jorge)

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Escravos da Mauá. RJ.2012

Estudo detecta concentração e exclusão de determinadas deficiências – O estudo também mostra a diferença acentuada nas contratações por tipo de deficiência na região: 43,96% dos trabalhos têm deficiência física, 32,16% auditiva, 6,41% visual, 3,77% intelectual, 0,38% múltipla e 13,32% trabalhadores reabilitados.

11 anos do Espaço da Cidadania – A divulgação da pesquisa também marca o aniversário de onze anos do Espaço da Cidadania, rede social apoiada pelo Sindicato voltada para a promoção da inclusão na sociedade, especialmente no mercado de trabalho.

Links:

•          Para acessar na integra a reportagem Pessoas com Deficiência no Carnaval – fevereiro 2012, exibida na abertura do evento: http://www.youtube.com/watch?v=pv-55XbTaiQ&feature=player_embedded     

•          A integra da pesquisa sobre contratação de pessoas com deficiência no setor metalúrgico está disponível no site: www.sindmetal.org.br

•          Reportagem “Metalúrgicas de Osasco cumprem 77,4% da Lei de Cotas” veicula hoje (16/02) no Portal Terra está disponível no link: http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade/noticias/0,,OI5615453-EI17840,00-Metalurgicas+de+Osasco+cumprem+da+Lei+de+Cotas.html

Reportagem “Maioria das metalúrgicas da Grande São Paulo cumpre lei de cotas para deficientes” na Agencia Brasil está disponível no link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-15/maioria-das-metalurgicas-da-grande-sao-paulo-cumpre-lei-de-cotas-para-deficientesn

Também foram convidados o ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim e o juiz do trabalho Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

De iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC 97/11 já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que elaborou substitutivo condensando o texto da proposta e de emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

No substitutivo, Randolfe confere poderes ao CNJ para aplicar as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves. Os mesmos poderes são conferidos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no exame dos atos de procuradores e promotores.

“Vitaliciedade não pode ser sinônimo de impunidade. É necessário prever meios eficazes de destituir de funções tão importantes pessoas que não são dignas de as exercerem”, avalia o relator no parecer.

Dever de julgar

Ao mesmo tempo em que reafirma e detalha competências do CNJ já estabelecidas pela Constituição, a PEC 97/2011 introduz “inovações substanciais” no texto constitucional, segundo ressalta Randolfe. Estão nessa condição, por exemplo, a permissão para o chefe da Corregedoria Nacional de Justiça requisitar perícias, informações e documentos – inclusive sigilosos – de autoridades fiscais e monetárias e a paralisação de processos de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição.

Segundo recorda Demóstenes na justificação de sua proposta, o CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) com a missão de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

“É assim porque sabidamente os tribunais não estavam, neste tema, funcionando adequadamente. A competência, assim disposta na Constituição, é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la. Compete ao conselho receber e julgar as reclamações, e não aguardar que o tribunal de origem julgue nem tampouco devolver ao tribunal de origem para que processe e julgue”, argumenta Demóstenes na proposta.

Ministério Público

A emenda de Humberto Costa também inova ao estender ao CNMP as mesmas prerrogativas definidas para o CNJ. Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços auxiliares e aplicar – além das penas já previstas na Constituição – advertência e censura, inclusive a órgãos superiores e a seus integrantes.

Tanto a PEC 97/2011 como a emenda procuraram deixar clara a competência concorrente e autônoma do CNJ e do CNMP, respectivamente, frente às corregedorias dos tribunais para processar e julgar juízes e membros do Ministério Público denunciados por desvio de conduta.

“Com efeito, existe o risco de que as mesmas interpretações tendenciosas desenvolvidas para reduzir as competências do CNJ venham a surgir relativamente ao CNMP. O movimento de setores organizados contra a atuação do CNJ é a demonstração mais clara de que a atuação desse órgão incomoda determinados segmentos, os quais, até o advento do conselho, pareciam imunes a qualquer tipo de controle ou fiscalização”, pondera Humberto Costa ao justificar sua emenda.

Da Agência Senado

(Enviado por Thereza Christina Jorge)

Foto: Gervásio Batista

O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.

Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.

A expectativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é de que os ministros do Supremo mantenham a aplicação do texto original da Lei da Ficha Limpa. Gurgel afirmou ao G1 que a norma não viola princípios da Constituição.

“É possível concluir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa sem afrontar nenhum daqueles princípios ou postulados. Isso depende da visão que cada ministro tem disso, alguns têm uma visão mais garantista em relação ao postulado da presunção de inocência e não culpabilidade. Alguns levam isso às ultimas consequências, mas eu estou otimista”, disse Gurgel.

Condenações e recursos

O relator dos processos, ministro Luiz Fux, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Ele afastou o principal questionamento sobre a ficha limpa ao afirmar que a lei pode ser aplicada a casos de condenações anteriores à sua vigência. Para ele, é necessário “prestigiar” a solução dada pelo Congresso para verificar a “vida pregressa” dos candidatos.

Fux também propôs mudar um ponto da norma para reduzir o tempo que o político pode ficar inelegível depois de condenado. Pela Lei da Ficha Limpa, esse período é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. A sugestão do relator é seja subtraído desses oito anos o prazo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.

A Lei da Ficha Limpa foi questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer de condenações que sofreram. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, não há motivos para admitir que “essas pessoas possam cuidar da coisa pública”.

“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se poder votar em candidatos probos sobre os
quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos”, afirmou Barbosa.

Nas sessões anteriores, o Supremo não contava com a composição completa, Rosa Weber ainda não havia tomado posse no lugar de Ellen Gracie, que se aposentou no ano passado. Há grande expectativa em relação ao voto da ministra Rosa Weber, única integrante da Corte que ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto. Em tentativas anteriores de votar ações sobre a ficha limpa, quando havia apenas dez integrantes no tribunal, houve empate.