Visibilidade não basta

Luiz Mario Alexandre*

A realização anual das paradas do Orgulho GLBT, se tornaram eventos de massa; a atração que exercem na multidão, que cada ano se amplia, traduzem um fenômeno desejado pelo MHB que é o de dar visibilidade às questões do reconhecimento jurídico inerente.

Ainda que esteja incluído na pauta de debates o combate às diversas formas de violência gravíssimas, estas são efeitos negativos da discriminação.

A luta maior se trava todos os dias, portanto as Paradas são instrumentos de denúncia, pois efetivamente há direitos civis não estendidos, e há crimes, com carga homofóbica, que precisam ser questionados e punidos.

Um evento que tem a virtude de denunciar, mostrar a cara de quem tem menos direitos civis e sofre com a violência.

Desnecessário reconhecer o tom alegre, o animo que resiste ao desgaste, na evolução que se faz nas avenidas, ainda ostentando uma cidadania diminuída.

Não obstante algumas demandas de urgências, asseguradas em diversos momentos, mereçam elogios, todas sem exceção inspiradas nos mais elevados princípios assegurados no Estado Democrático, e com fundamentos na cidadania e dignidade da pessoa humana, atendem apenas necessidades humanas naturais de uma minoria.

A luta pelo seu direito é fundamental, a partir de uma experiência própria de exclusão; a denúncia do estímulo às violências disfarçadas, vindas de setores que se dizem acima do Bem e do Mal, e que comprovadamente sempre estiveram ligados, direta ou indiretamente, às maiores atrocidades contra seres humanos indefesos em vários momentos da história humana.

A resistência dos que ainda não entenderam, ou são influenciados negativamente a não reconhecerem que a inclusão de direitos civis é um exercício de cidadania positiva, se traduz numa lógica sem razão, caracterizando falta de discernimento entre o verdadeiro e o falso, o Bem e o Mal, com uma força agressiva, que estimula a discriminação, tendo como conseqüência a violência.

A criminalização e a penalização, perpetrada inclusive contra a família dos glbts no passado quando vigorava as Ordenações do Reino, é um exemplo que foi adquirindo novas formas quando as penas não puderam mais se estender além da pessoa que comete um delito.

Atualmente o estimulo da violência, em suas diversas formas, algumas sutis outras mais evidentes, são utilizadas igualmente, lançando temores e ameaças que contradizem a evolução dos costumes e estudos nas diversas áreas do saber humano; terminando por reeditar diversas formas de fragrante desrespeito à pessoa humana, às Leis, gerando uma nocividade à todos.

A luta por ampliação de direitos civis glbt’s, que se fundam na liberdade de expressão e identidade de gênero, não pretende instituir a libertinagem sexual como apregoada por uma retórica cruel que visa apenas confundir e desviar as atenções, através de premissas falsas de segmentos que pretendem ver como legitima apenas a sua natureza.

Mesmo porque se restringe na esfera da individualidade e questões relacionadas ao abuso sexual já são bem tratados pela legislação pátria, dirigidas a todos indistintamente.

A diversidade sexual sempre esteve presente na cultura humana, a violência a qual são vitimas os glbt’s não pode mais ser justificada, em nome de qualquer valor religioso ou moral restrita a um grupo de pessoas.

O judiciário, em particular, tem aprofundado uma análise positiva e inclusiva, tanto na doutrina como na jurisprudência, ampliando significativamente a extensão dos direitos humanos reclamados, levando em consideração esses dados das Paradas, e o seu significado político-social, que não pode mais ser desconsiderado.

Ações legislativas nos Estados da Federação também apontam para maior entendimento e aceitação das demandas GLBTs, um numero cada vez maior de leis estaduais e municipais; parcerias firmadas em alguns órgãos; ações isoladas ou coletivas demonstram esse reconhecimento, e levando nossa auto-estima.

As sucessivas edições das paradas GLBTs, que completam quinze anos algumas, são ações de visibilidade política de um fato que a natureza humana tem evidenciado ao longo de sua existência.

Os arranjos e acomodações que se buscam no cotidiano, sob o palio das leis que protegem a todos, ainda estão no estado de indefinições no trato da questão GLBTs, mudar este quadro deve ser a nossa tarefa principal.

Visibilidade, apenas, não basta.

Advogado e militante do Grupo Arco-Íris.