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Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... (Constituição da República Federativa do Brasil)
O site www.emdiacomacidadania.com.br, lançado no dia 5 de fevereiro de 2007,vem para trazer à tona a discussão do direito à diversidade e o dever do Estado em tratar igualitariamente seus cidadãos "diferentes" - no mínimo, por não se importar com qualquer diferença na hora de cobrar impostos, impor taxas e enquadrar todos nós como simples alíquotas, e, assim, chegar aos percentuais que teremos que pagar. E que pagamos.
Além disso, a Constituição, nossa velha carta-magna, não vem sendo aplicada pelo próprio Estado - em todos os âmbitos existentes, federal, estadual e municipal.
Art.244 – A lei disporá sobre adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no artigo 227/2º.
Entendemos que faltam na mídia, em geral, notícias constantes sobre a violação destes direitos, e são fatos escabrosos, ocorrendo 24h por dia. Quando a mídia os assinala, é porque houve um crime ou alguma aberração, ou escândalo, não se entrando na discussão do direito dos segmentos discriminados, lato sensu .
Se o cidadão ou a cidadã paga suas taxas em dia, conforme o Estado exige, sem que seja relevante sua orientação sexual, cor ou o fato de ser portador ou portadora de algum cuidado especial, no retorno desses impostos e taxas esses aspectos também não podem ser relevantes. Se não, a igualdade se dá apenas na hora de pagar o que é cobrado.
www.emdiacomacidadania.com.br é uma proposta inovadora e criativa, visando trabalhar diariamente, com jornalistas e usuários, a divulgação de informações e dados sobre a discriminação em geral, a Constituição e a cidadania em todos os seus aspectos. O serviço será distribuído para os sites de comunicação (dos sindicatos da mídia e aqueles de notícias, como o Comunique-se, inclusive) e principais redações de todo o país, em todos os formatos,dentro de seis meses, em princípio.
No site www.emdiacomacidadania.com.br, leigos, interessados nos direitos iguais e profissionais de Comunicação encontrarão artigos assinados por especialistas na área, textos produzidos por pessoas que vivem sob discriminação, dados sobre a evolução da inclusão destes segmentos no mundo, ONGS, assim como links nacionais e internacionais sobre o tema Cidadania, e, a partir do sexto mês de funcionamento, um serviço de orientação jurídica para os interessados/necessitados, com lista de profissionais dos diversos vetores do Direito.
Além disso, até o terceiro mês no ar, teremos um serviço de fotos e vídeos curtos, enviados também pelos usuários, sempre sobre o tema cidadania, para fazer denúncias e comprovar fatos, na seção intitulada De Olho No Mundo . E o fórum também funcionando.
Mas aqui se falará da cidadania como um todo, também, e tudo o que é desrespeito a ela, nos interessa.
Todas as entrevistas publicadas na página serão acompanhadas de dados completos para a localização das fontes.
E queremos servir de fonte de informação, discussão e denúncia para que se gerem pautas na mídia e se abra o debate nas nossas casas, escolas, esquinas, e se inicie, saudavelmente, um movimento que resulte na integração de todos, nem que seja sob o ponto de vista meramente tributarista: pagou igual, tem direitos iguais.
Aqueles que não têm como pagar devem, claro, ser igualmente tratados aos que pagam, pois que se paga bastante para bancar aqueles que nada têm.
Do jeito que está, o que se prova e comprova é que , no chamado conjunto da obra, o Brasil é inconstitucional.
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