Mês: julho / 2010

SOBRE AS COTADAS PARA MULHERES NOS PARTIDOS POLÍTICOS

Deu no Diário Catarinense e vale uma boa refletida sobre o assunto, pois não se trata, apenas de “preencher a cota mínima”, mas, sim, abrir espaço para que as mulheres candidatas possam ocupar os espaços com igualdade de condições. Como deveria ser na sociedade civil…

O que vale para a cota feminina

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu, na sessão de terça-feira, que os partidos não precisam preencher a cota de 30% de vagas, destinadas a candidatos do sexo em minoria nas legendas. Na prática, a regra vale para o preenchimento da cota de mulheres candidatas.Com a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2009, o verbo “reservar” 30% das vagas foi substituído por “preencher”, o que passou a ser entendido como obrigatório e levou os partidos a buscar mulheres para cumprir a conta, durante o fechamento das nominatas.

Essa semana, o TRE manteve o entendimento de “reserva” ao texto.

– Se, por um lado, a lei pode estabelecer políticas de promoção da igualdade, de outro não pode obrigar ninguém a concorrer. Se não existem mulheres filiadas ao partido interessadas em concorrer aos cargos, não se pode exigir que a agremiação desista das demais candidaturas ou, pior ainda, obrigue alguém apenas para cumprir a cota – entendeu a juíza Eliana Paggiarin Marinho , acrescentando que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o processo teve conclusões semelhantes.

MINISTÉRIO DA FAZENDA RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

Princípio da isonomia, finalmente, é posto em ação, mas noque tange o Senado, a criminalização da homofobia e a regulamentação da união estável homoafetiva continua no limbo:

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou o parecer nº 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, considerando ser constitucional a inclusão do companheiro de contribuinte homoafetivo na declaração do imposto de renda.
O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que
desejava incluir a companheira — isenta no Imposto de Renda — como sua
dependente.
A manifestação favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se fundamenta no princípio da isonomia tributária, prevista no art. 150, II da Constituição Federal, que proíbe os estados, os municípios, a união e o Distrito Federal de “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.”
Segundo o Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, “O Direito Tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos
contribuintes”(…) E arremata: “A afirmação da homossexualidade da união,
preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de
empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”.

NO PIAUÍ, CASAIS HOMOAFETIVOS DECLARAM SEUS COMPANHEIR@S DESDE 2009

COLLOR AMEAÇA JORNALISTA

Elle é e será sempre o mesmo, só que, hoje, trata-se de um senador da República – se ela ainda merece usar este nome…

Vejam o telefonema do ex-presidente ao jornalista da Isto É, Homero Marques, da sucursal de Brasília, que, na edição do dia 21 de julho, disse que Alagoas poderia ficar sem governador, pois todos os candidatos respondem a inquéritos e processos.

Para ouvir o desequilibrado, em áudio publicado no Portal Imprensa,clique aqui

CHICO XAVIER: DVD COM AUDIODESCRIÇÃO SERÁ LANÇADO, EM SÃO PAULO

Vejam que legal:

Sábado agora, 31 de julho, às 10h30, a Sony Pictures Home Entertainment realizará uma sessão especial de cinema no Espaço Unibanco (Rua Augusta, 1475 – São Paulo) para marcar o lançamento do filme “Chico Xavier”, em DVD e Blu-ray.

A sessão será fechada para um público convidado, formado exclusivamente por pessoas com deficiências visuais, já que os produtos, que chegam às lojas e locadoras, contam com a audiodescrição.

O filme “CHICO XAVIER” chega em DVD e Blu-ray
com recurso especial para deficientes visuais.

GRUPO ARCO-ÍRIS NA SEMANA MUNDIAL DE COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS

Nesta sexta-feira (30/7) às 19h30, o Grupo Arco-Íris receberá para sua roda de conversa a médica da equipe da Gerência Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais, Dr.ª Clarisse Gdalevici. O bate-papo, com entrada franca, será na dede da Ong – Rua do Senado, 230 – Cobertura.

Ontem, 28 de julho, o Grupo Arco-Íris participou de uma ação pelo Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais. A atividade – uma iniciativa da Gerência de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil – aconteceu na Cinelândia pela manhã e contou com a parceria da Escola de Enfermagem da Universidade Veiga de Almeida. Voluntários dos Projetos Entre Garotos e Laços e Acasos distribuíram materiais informativos, preservativos e bandanas em três tendas.

À tarde, a Oficina de Criação do Grupo Arco-Íris customizou as camisetas da campanha em uma atividade no auditório da Secretaria de Saúde. Já à noite, na sede do Grupo Arco-Íris, o Alokafé, atividade realizada pelos jovens gays e bissexuais do Projeto Entre Garotos, abordou o tema, conscientizando sobre as formas de contágio das hepatites.

Essas atividades fazem parte de uma vasta programação com o objetivo de disseminar informações sobre o contágio principalmente das hepatites B e C na população LGBT. Além das informações, incentivaremos o teste gratuito do status sorológico da Hepatite B, nos postos de saúde, e também sua vacinação.

INSCRIÇÕES PARA A 5a. MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL ACABAM DIA 2

Em 2010 serão 20 cidades. Aracaju, Cuiabá, João Pessoa e São Luis recebem a Mostra pela primeira vez.

Estão abertas até 2 de agosto as inscrições para a 5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, evento dedicado a obras que abordam questões referentes aos direitos humanos produzidas recentemente nos países sul-americanos.

Uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira e patrocínio da Petrobras, a Mostra acontecerá no período de 8 de novembro a 15 de dezembro de 2010.

O circuito de exibição, que em 2009 aconteceu em 16 capitais brasileiras, chega este ano a 20 cidades: Aracaju, Cuiabá, João Pessoa e São Luis, pela primeira vez, receberão a Mostra que se realizará também em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina.

O evento é apoiado pelo Ministério das Relações Exteriores, TV Brasil, Sesc São Paulo e Sociedade Amigos da Cinemateca.

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: GRUPO DE TEATRO É PROIBIDO DE SE APRESENTAR EM PRAÇAS DO RIO DE JANEIRO

Vejam bem por essa denúncia feita no Fórum de Teatro ( e que me foi enviada pela dramaturga Ísis Baião) a quantas anda a República e ninguém diz nada. É pelo silêncio individual e coletivo que país vai se degringolando:

O Grupo Off-Sina, Companhia de Circo Teatro de Rua com 23 de atividade nas ruas, foi proibido e ameaçado de ter seu material apreendido pela Secretaria de Ordem Pública, hoje de manhã no bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro.

Mesmo tendo mostrado aos agentes da SEOP o Nada Opor da Secretaria Municipal de Cultura, que atestava que o espetáculo Nego Beijo tinha opoio da SMC, a ação de apreensão foi dada e o grupo não pode realizar o espetáculo expondo
toda a equipe a um vexame público.

O Sub-Prefeito da Zona Oeste Edimar Teixeira também assinou o Nada Opor para que o evento fosse realizado (Nada a Opor Nº 348/2010 CVL/CE AP5). Procurado pelo telefone, na hora do empate pelo Administrador Regional de Campo Grande
negou ter assinado o documento que o grupo apresentou como sendo mais um órgão da Prefeitura que tinha autorizado o evento.

O Grupo Off-Sina, que recebeu o Prêmio do Ministério da Cultura/FUNARTE -
Myrian Muniz- para montar e circular com a peça Nego Beijo, escolheu 9 praças, das 12 contempladas pelo projeto, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, por ser a região que menos tem aparelhos culturais, embora tenha
aproximadamente 1 milhão de habitantes.

O Off-Sina já tinha tido esse mesmo problema na apresentação no Largo do
Machado, no dia 19 de julho, quando uma mobilização nacional reverteu a
situação.

A atual gestão municipal da as costas a Constituição da República Federativa
do Brasil, que garante os Direitos Fundamentais, Artigo 5º :

Parágrafo IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Parágrafo X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou
moral decorrente de sua violação;
…..

Richard Riguetti
Grupo Off-Sina

O grupo se apresentou dia 25, em Vila Isabel, mas não temos notícias se conseguiram fazer o espetáculo ou se foram, de novo, censurados.

Choque de ordem é uma coisa, censura e estupidez, outra.

IMAZON DIZ QUE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA AUMENTOU EM JUNHO

Deu na Ambiente Brasil:

Por clipping

O desmatamento na Amazônia voltou a subir em junho, de acordo com levantamento da organização não governamental Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os satélites registraram 172 quilômetros quadrados (km²) de desmate, aumento de 15% em relação a junho de 2009.

O Pará liderou o desmatamento no mês, com 115 km² de floresta derrubada (67% do total de junho), seguido pelo Amazonas, com 22 km² de desmate, e por Mato Grosso, que perdeu 18 km² de vegetação nativa.

Segundo o Imazon, em junho, o desmatamento ocorreu principalmente na região da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), nos trechos entre os municípios paraenses de Itaituba, Novo Progresso e Altamira. A derrubada também se concentrou na rodovia Transamazônica, entre os municípios de Apuí e Humaitá, no Amazonas.

Faltando um mês para completar o calendário oficial do desmatamento, que vai de agosto de um ano a julho do outro, o Imazon aponta tendência de aumento na devastação da floresta. No acumulado entre agosto de 2009 e junho de 2010, o desmatamento detectado pela ONG foi de 1.333 km². A soma é 8% maior que a registrada no período anterior (agosto de 2008 a julho de 2009), quando a devastação medida foi de 1.234 km².

VOTORANTIM VAI BANCAR PROJETOS CULTURAIS

Instituto Votorantim lança 4º edital de seleção de projetos culturais

Do Blog Acesso

No dia 3 de agosto, o Instituto Votorantim inicia seu 4º processo de seleção pública de projetos, voltados a todas as áreas culturais – artes visuais, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, música e patrimônio. O edital, que acontece desde 2007, seleciona iniciativas que promovam a ampliação e a qualificação do acesso de jovens, entre 15 e 29 anos, a bens culturais.

Nessa edição, serão investidos R$ 3 milhões, e a novidade fica por conta da categoria Acessibilidade, que contemplará projetos de inclusão e formação cultural para jovens com deficiência ou mobilidade reduzida. Do investimento total, até R$1 milhão será destinado à essa categoria. Segundo o Gerente de Planejamento e Desenvolvimento do Instituto Votorantim, Rafael Gioielli, “é preciso investir em projetos que diminuam as barreiras simbólicas, econômicas e físicas que dificultam o acesso às artes, e que no caso de jovens com deficiência, são ainda mais complexas”.

As inscrições começam em agosto, pelo blog Acesso. O regulamento do edital já está disponível neste endereço:

www.blogacesso.com.br

ARTISTA AFRICANO IMPEDIDO DE ENTRAR NO BRASIL

O site recebeu o email abaixo, se engaja na denúncia e no divulgar o absurdo:

Boniface Ofogo Nkama (http://www.boniofogo.com/ ) nascido na República dos Camarões e radicado na Espanha desde 1988, nosso convidado para o Simpósio Internacional de Contadores de Histórias (www.simposiodecontadores.com.br) que acontecerá na próxima semana, no Rio de Janeiro e em Ouro Preto, foi impedido de entrar no Brasil, no aeroporto de Confins/BH, pela Polícia Federal que alegou falta de visto, no dia 23/07/2010(sexta-feira),vindo de Madri em voo da TAP.

Ele havia estado com a Vice-Cônsul do Brasil em Madri, no dia 20/07, com toda a documentação e foi informado que há pouco tempo foi celebrado um acordo que dispensava o visto dos cidadãos camaroneses. Confirmando o e-mail que eu havia recebido do setor de vistos do Consulado do Brasil em Madri dizendo não haver necessidade, pois a carta convite de intercambio cultural era suficiente para sua estada no país, como turista, durante três meses.

Boniface embarcou sem problemas, mas ao chegar ao aeroporto de Confins/MG a Policia Federal não permitiu sua entrada. Embora ele tenha relatado toda a situação, mostrado os documentos, cartas, e-mails, seus livros, o programa do Simpósio de Contadores. UMA SITUAÇÃO HUMILHANTE E CONSTRANGEDORA.

Marcia de AlmeidaMARCIA DE ALMEIDA, responsável pelo site, é jornalista, escritora, roteirista...
saiba mais
ABI Newsletter Planeta Educa��o Acesso de Humor