BRASIL, MOSTRA A SUA CARA

O Acre deu Chico Mendes e toda a luta dos ambientalistas, e também anda ao lado da modernização legislativa.
Pelo menos, na luta que objetiva igualar os direitos dos casais heterossexuais e dos homossexuais e que cresce no mundo, rompe barreiras, e ecoa com um grito forte, ele não pretende se calar.
O Acre entra nesta batalha e aponta alguns resultados. O mais recente foi apresentado , semana passada, pela deputada estadual Naluh Gouveia (PT), na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac): um anteprojeto que defende um dispositivo que garanta inclusão legal de parceiros, companheiros ou companheiras do mesmo sexo, na condição de dependentes para fins previdenciários, ou seja, garantindo o direito a pensão e outros benefícios.

Hoje, a união entre homossexuais deixa de ser apenas um assunto de repúdio aos olhos da população para atuar como uma forma democrática e justa de conduzir a sociedade. O Brasil discute o assunto, mas o Congresso em nada avançou. Mesmo assim, em alguns estados, os homossexuais comemoram vitórias; em outros, há uma luta nesse objetivo.
Vêm se tornando comuns as histórias de casais homossexuais, em que no falecimento de um os bens são todos voltados para a família, ignorando que muitas coisas foram construídas junto.
O anteprojeto apresentado pela deputada petista pede uma mudança nessa história. "Não se trata de discutir a natureza de uma relação homossexual, suas implicações morais e sua co-relação como conceito de casamento ou de união estável reconhecida por lei, e sim a equivalência dessa relação para efeito de reconhecimento de direitos próprios da pessoa humana e do cidadão", diz Naluh Gouveia.

Os casais de gays e lésbicas também defendem o direito a pensões por viuvez e aos benefícios trabalhistas e fiscais que sempre foram desfrutados pelos casais convencionais.
Avanços e conquistas
No mundo, hoje, são 17 países que, de alguma forma, aprovaram a união entre homossexuais. Em alguns, como na Espanha e na Bélgica, o casamento entre gays é equivalente ao dos heterossexuais. Na Espanha o casal pode, inclusive, adotar crianças. Já na França os homossexuais podem usar o Pacs, um pacto civil que assegura alguns dos direitos do casal comum, mas que possui restrições nas questões relativas à herança e adoção.
No Brasil, em particular, o ano de 1995 significa um marco para a luta homossexual, com a apresentação feita pela deputada Marta Suplicy do projeto de lei n° 1151/95, que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo, atendendo demanda de grupos homossexuais organizados. Mas um contraponto a esse avanço é que o projeto está engavetado há mais de 10 anos, aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados, que o arquivou durante toda a legislatura passada.
Agora, há uma Frente Parlamentar pela Cidadania GBLT, com 121 integrantes, entre deputados e senadores, que ainda não disse a que veio nem o que pretende fazer para desobstruir os obstáculos que proíbem inconstitucionalmente a igualdade de direitos dos cidadãos e contribuintes, baseados na discriminação por orientaçào sexual, entre outras coisas.
Diante da omissão dos parlamentares, o Judiciário tem se posicionado ao sabor dos ventos e das emoções dos juízes em relação ao tema, que ora reconhecem o estatuto familiar das uniões homossexuais, ora nega todo um contexto social novo, ao qual parecem desconhecer ou não entender.
E, na verdade, o fato é que casais homossexuais pagam impostos e tributos iguais aos cidadãos hetero, não devem estar pedindo seus direitos na Justiça, mas, sim, devem tê-los garantidos pela força da lei.
Se não importa sua “condição sexual”na hora de serem tascados 27.5% de alíquota de Imposto de Renda, ou 11% de desconto para o INSS, é indecente, para dizer o mínim, que isso seja condição para o cdadão ter o retorno em benesses daquilo que pagou.
Já são diversos os casos de alguma conquista na luta pelos direitos dos casais homossexuais, desde a sucessão de bens à adoção. Um deles aconteceu no interior de São Paulo, em Cataduva, ano passado, em que um casal de gays, Gama Filho, 35, e Junior de Carvalho, 42, conseguiu registrar Theodora como filha.

No Acre, entre as conquistas na luta dos direitos homossexuais, vale lembrar que em setembro do ano passado, o Promotor de Justiça Álvaro Luiz Pereira, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) deu parecer favorável à ação movida pelo companheiro do professor Uélido Miranda Gurgel, falecido, para o reconhecimento da união homoafetiva do casal.
Depois da morte do professor, seu companheiro teve vários direitos violados e o patrimônio que construiu com o parceiro lhe foi tirado pela família do falecido. Somente depois de uma ação movida contra a família do companheiro da vítima, junto ao Juizado Especial Criminal de Pequenas Causas é que o mesmo teve parte de seu patrimônio restabelecido.
Então, o parceiro, buscou junto a Secretaria de Educação/Administração do Estado do Acre, afim de que fosse reconhecido o direito a concessão de beneficio previdenciário como de direito, e entrou com Ação de Reconhecimento da União Estável Homoafetiva, junto ao Poder Judiciário, para que fosse reconhecida a relação que mantinha há mais de 6 anos com o professor. A ação, encaminhada a 8ª Promotoria de Justiça Civil teve parecer favorável da Promotoria.
A sociedade brasileira do século XXI mudou, não é mais aquela que fomentou as leis civis da primeira metade do século passado, quando também reinava a hipocrisia e os casais iam se casar em segundas núpcias no Uruguai, porque aqui não existia o divórcio.
“Brasil, mostra a sua cara/ quero ver quem paga/pra gente ser assim”- Cazuza


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